Projeto que regulamenta guardas municipais é aprovado pela Câmara

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A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1332/03 que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais. A proposta é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e estabelece, dentre outras coisas, os casos em que o uso da arma de fogo é permitido. O projeto segue o Estatuto do Desarmamento, segundo o qual o porte é permitido aos agentes, quando em serviço, nas capitais dos estados, nos municípios com mais de 500 mil habitantes e em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes. O direito poderá ser suspenso em razão de restrição médica, decisão judicial ou por decisão do dirigente com justificativa. O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. (Bahia Notícias)

Novo aplicativo permite consultar se alguém é foragido

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O Ministério da Justiça lança nesta quinta-feira (24) o aplicativo Sinesp Cidadão. Por meio dessa ferramenta, é possível consultar se uma pessoa está sendo procurada pela Justiça e avisar a polícia. O aplicativo é composto por um cadastro com 352 mil mandados de prisão não cumpridos. Qualquer pessoa pode baixar o aplicativo gratuitamente, no smartphone ou tablet. Ele já está disponível para sistema Android e ficará disponível para iOS (Apple) em até dez dias, informa o ministério. Na consulta a mandados, é preciso digitar os dados de alguém – como o nome, nome da mãe ou número de algum documento (RG, CPF, título de eleitor, passaporte, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, entre outros). Quando um nome é localizado, o aplicativo informa mais detalhes do procurado, como apelido, sua nacionalidade e data de nascimento.

“Avisa que estou desesperado”, diz Prisco em presídio federal

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O vereador Marco Prisco, que cumpre prisão preventiva de 90 dias no presidio federal de segurança máxima da Papuda, em Brasília, entrou em processo de profunda depressão. De acordo com o advogado Leonardo Mascarenhas, Prisco mandou mensagem para os colegas militares: “Avisa que estou desesperado. Não aguento mais este isolamento”. “Ele está desesperado. Chorou bastante. Disse que não está aguentando mais, não tem com quem conversar e o que fazer o dia inteiro. Não entende porque estão fazendo isso com ele. Inclusive implorou que eu o visitasse duas vezes ao dia para poder desabafar”, afirmou Mascarenhas. De acordo com o advogado, Prisco pede que o apelo seja transmitido não enquanto coordenador-geral da Associação, Policiais, Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), mas enquanto ser social que depende da convivência com outras pessoas para a saúde mental. “Tememos que ele entre em colapso psicológico ou o estresse potencialize problemas de saúde que ele já tem, como o de coração, por exemplo. Já pensou o que acontece com a cabeça do indivíduo se um dia acordar e descobrir que não tem mais ninguém ao seu redor?”, questionou Mascarenhas. Prisco se encontra em cela individual e toma banho de sol sozinho. Ele foi afastado dos demais presos por ser militar e a direção do presídio entende que ele corre risco de sofrer violência. (Bocão News)

Bonfim sedia plenária com as presenças de Rui Costa e Otto Alencar neste sábado

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Senhor do Bonfim sedia no próximo sábado (26) mais uma plenária de elaboração do Programa de Governo Participativo (PGP), desta vez para os territórios Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicuru. O evento contará com as presenças dos pré-candidatos Rui Costa (governo estadual), João Leão (vice-governador) e Otto Alencar (senado federal), e acontecerá no Campo Clube de Senhor do Bonfim, a partir das 9h. O ato será aberto a todos os moradores da região e reunirá militantes e simpatizantes do PT, PSD, PCdoB, PDT, PP, PR, PRB, PSL, PTB e Solidariedade, além da população em geral.

“Estamos percorrendo o estado e ouvindo o desejo da população para o Programa de Governo Participativo. Os diálogos sobre esses dois territórios aconteceram durante 60 dias. Vamos pensar o desenvolvimento regional a partir da construção conjunta”, explicou Rui Costa. Entre os presentes também estarão prefeitos, deputados federais e deputados estaduais, entre eles Carlos Brasileiro.

O pré-candidato ao Senado, Otto Alencar (PSD), disse que Rui vai preparar o governo da fronteira da Bahia até Salvador, enfatizando o trabalho que será realizado em prol do interior, do semiárido. “É por isso que estamos ouvindo o povo. Sabemos que cada um tem muito a dizer”, afirmou Otto. O objetivo é fortalecer o diálogo, ouvir a população e, a partir disso, traçar estratégias de desenvolvimento das macrorregiões da Bahia. Promover uma aproximação entre militância, lideranças e a sociedade civil.

Coligação do prefeito Barbosa Jr sofre derrotas em processos eleitorais ajuizados contra Marlos, Chicão e João Luiz

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Acusados pela Coligação “UNIDOS POR UMA FILADÉLFIA DIFERENTE”, liderada pelo então candidato a prefeito de Filadélfia, Antonio Barbosa dos Santos Júnior (o “Barbosa Jr”), de terem praticado “conduta vedada, consistente no uso de servidores públicos” e “captação ilícita de sufrágio”, em favor de suas candidaturas, os ex-candidatos a prefeito e vice-prefeito, MARLOS MAIA e FRANCISCO LOPES (Chicão), juntamente com o ex-prefeito JOÃO LUIZ foram absolvidos das representações que tramitaram, respectivamente, nos autos das AIJEs-Ações de Investigação Judicial Eleitoral, Processos Eleitorais nº 306-43.2012.6.05.0149 e 507-35.2012.6.05.0149, no Juízo da 149ª Zona Eleitoral de Itiúba, Bahia, que reúne os Municípios de Itiúba e Filadélfia.

As sentenças que julgaram IMPROCEDENTES as representações feitas pela Coligação foram prolatadas no último dia 14, mas somente na data de hoje (23/04/2014) foram publicadas no Diário Oficial, sendo comemorada pelos representados, como resultado de verdadeiro ato de justiça, porque ambas as acusações não foram comprovadas, revelando-se muito mais atos de leviandade política, já que a Coligação autora das denúncias não se desincumbiu de provar as suas alegações.

Nas sentenças prolatadas pela Juíza Eleitoral de Itiúba, as decisões foram encerradas com a seguinte frase em destaque: “SÓ COM PROVA INDUBITÁVEL SE PODE ATRIBUIR A QUALQUER PESSOA A AUTORIA DE UM ATO ANTI-SOCIAL”, expressão esta, complementada pela expressão equivalente em latim, também em destaque: “IS QUI PROBARE NON PROTEST, NUHIL HABET”, como forma de confirmar e deixar induvidosa a sua decisão, muito bem fundamentada.

A Coligação do atual prefeito contou com a orientação jurídica de famoso escritório de advocacia sediado em Salvvador, enquanto MARLOS, CHICÃO e JOÃO LUIZ contaram com a defesa dos advogados do Escritório SANTANA ADVOCACIA, de Senhor do Bonfim, integrado pelos advogados Josemar Santana, Maraísa Santana e Maiana Santana, especializados em Direito Eleitoral.

 

(Informações de SANSIL COMUNICAÇÃO – Senhor do Bonfim.

Aspra de Bonfim convoca policias do 6º BPM para manifesto de repúdio

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Soldado ferido não será esquecido

Convidamos a todos os Policiais, Bombeiros, familiares, sociedade civil organizada, população em geral, para juntos participarmos de um ato público PACÍFICO, ORDEIRO E DEMOCRÁTICO em repúdio à prisão do Vereador Soldado Prisco ocorrida na última sexta-feira (dia 18).

Mesmo a Greve sendo liderada por todas Associações da Bahia ele foi o único a perder sua liberdade por lutar por nossos direitos. Quem decidiu pela Greve foram todos policiais da Bahia, motivados pela intransigência do Governo Estadual, por isso não podemos deixar que o SOLDADO FERIDO SEJA ESQUECIDO.

Na oportunidade será entregue um documento na secção da Ordem dos Advogados do Brasil pedindo seu apoio nessa injusta batalha.

Reiteramos, que a ASPRA, juntamente com todas outras cinco associações componentes da Comissão de Modernização da PMBA, manterão o acordo com o Governo do Estado no sentido de orientar a tropa a trabalhar normalmente, em respeito à sociedade baiana.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, artigo 5º, XVI – “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”.

MANIFESTAÇÃO PACÍFICA EM REPÚDIO À PRISÃO DO SOLDADO PRISCO. 
DIA: 24 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA). 
LOCAL: SEDE DA ASPRA REGIONAL BONFIM, AVENIDA ROBERTO SANTOS (EM FRENTE AO FÓRUM) 
HORÁRIO: 10:30 H.

Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 22, por 343 votos a 13 e 2 abstenções, projeto de lei complementar do Senado que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que tenha pelo menos 15 anos no exercício de cargo de natureza estritamente policial. A aprovação da matéria foi acompanhada por centenas de policiais mulheres que pressionaram os parlamentares pela aprovação da proposta. O projeto seguirá agora à sanção presidencial. Caberá ao governo decidir se veta ou sanciona a proposta. No encaminhamento da votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Planalto é contrário ao projeto, pois pode abrir precedente para que outras categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa da Previdência Social. O projeto aguardava votação na Câmara desde 2001. Antes da votação, o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), encaminhou sua bancada a votar favoravelmente à proposta, contrariando a orientação do líder governista. (ATarde)

Mulher é presa acusada de mandar irmão matar amante do marido

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Um casal de irmãos foi preso acusado de matar uma mulher no município de Itatim, localizado a cerca de 200 km de Salvador. Segundo a delegacia local, Miralva Couto Santos, 32 anos, mandou o irmão, Edson Couto Santos, matar a amante do marido, conhecida como Luciana, após uma discussão entre as duas. A mulher nega que tenha pedido ao irmão, que já esteve preso por homicídio, para matar a vítima e diz que Luciana é que tinha raiva dela, ” Ela disse que ia beber meu sangue. Ela disse que ia matar eu e meus dois filhos”, disse. O acusado afirma que matou Luciana na casa dela por que ela estava ameaçando a mãe, a irmã e a família. Ele nega que a irmã tenha envolvimento com o crime e “em momento algum ela falou pra matar ninguém não”. De acordo com o laudo pericial, a mulher foi estuprada, baleada e esfaqueada. O homem disse que matou, mas que não houve estupro e nem usou faca para assassinar Luciana, “eu nunca utilizei faca para matar ela nem ninguém, não. Eu dei uma cacetada nela do lado da cabeça, ela queria correr e eu dei uma cacetada nela e bateu na parede”, declarou. Segundo o delegado Adilson Freitas, o acusado invadiu a casa da vítima, deu alguns golpes com um pedaço de ferro, após ela estra caída, manteve relações sexuais a força com Luciana e atirou contra a mulher.(Record Bahia)

Band cogita colocar Datena como narrador principal na copa

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A Band começou a debater ontem quem vai substituir Luciano do Valle como narrador principal da emissora durante a Copa. Muitas hipóteses foram colocadas na mesa – inclusive a de colocar José Luiz Datena como o principal locutor durante o Mundial. Datena tem deixado claro em entrevistas recentes que não deseja mais fazer programas policiais. O início da carreira do apresentador foi justamente no esporte, onde atuou como repórter e depois locutor de várias modalidades esportivas.(Coluna Lauro Jardim)

Polícia investiga comerciantes que retêm cartões de aposentados em Ubatã

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Alguns comerciantes na cidade de Ubatã, no sul baiano, são investigados pela Policia Civil suspeitos de reter cartões bancários e do programa Bolsa Família para garantir pagamento de conta dos clientes. De acordo com o delegado da cidade, Adelino Loyola, os comerciantes faziam vendas que seriam pagas posteriormente e, como garantia do pagamento, os cartões ficavam retidos no comércio. O delegado diz que o caso se configura em crime previsto no Estatuto do Idoso, que prevê no artigo 104 a proibição da prática. Ainda segundo o Loyola, somente os idosos proprietários dos cartões são considerados vítimas, já que a prática não se configura como extorsão. A pena para quem reter a tarjeta magnética de conta bancária relativa a benefícios, pensão do idoso, Bolsa Família, assim como qualquer outro documento com a finalidade de garantir o recebimento ou ressarcimento de dívida, é de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa. (BN)

JAGUARARI: Vereador reivindica melhorias para o Distrito de Gameleira

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Em sessão realizada recentemente o vereador Franco Melo apresentou requerimento solicitando do prefeito Antônio do Nascimento melhorias para o Distrito de Gameleira.

O vereador está cobrando à duplicação do trecho que compreende BR 407 a via de acesso ao Distrito de Gameleira seguindo até a entrada do Cemitério São João Batista.

Ainda no requerimento, o vereador solicita a construção de um contorno na entrada do distrito, construção de canteiro central, iluminação, urbanização e instalação de placas que possam orientar os condutores e controlar a velocidade dos veículos que trafegam pelo local.

O documento foi aprovado pro todos os vereadores presentes e agora será encaminhado ao prefeito Antônio do Nascimento.

Bradesco é sucessor do Econômico e deve indenizar ex-cliente, diz TJ-BA

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Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entendeu que o Bradesco é sucessor do Banco Econômico – liquidado extrajudicialmente em 1996 – e deve indenizar a família de um ex-cliente por valores de aplicações que teriam sido apropriados pela instituição financeira que quebrou após implantação do Plano Real. O valor da indenização, de acordo com o advogado do espólio do ex-cliente Leopoldo Batista de Souza, seria de cerca de aproximadamente R$ 1 bilhão. Ainda cabe recurso. Procurado pelo G1, o Bradesco informou que “o assunto está sub judice” e que não irá comentar. Além de envolver uma indenização milionária, a ação chama a atenção porque reconhece o Bradesco como a instituição financeira sucessora e responsável por passivos do extinto Banco Econômico.

Usar antibiótico durante a gravidez pode prejudicar o bebê

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Mulheres grávidas que consomem antibióticos podem estar colocando o bebê em risco. Pesquisadores descobriram que os medicamentos utilizados para combater infecções podem interferir no sistema imunológico do feto. As informações são do site do jornal britânico Daily Mail. Um estudo realizado no Children’s Hospital of Philadelphia, nos Estados Unidos, mostrou que as bactérias do intestino desempenham um papel crucial na produção dos glóbulos brancos, responsáveis por combater as infecções, do bebê. Os pesquisadores descobriram que, assim como os humanos, os ratos têm um aumento destes glóbulos próximo ao nascimento e que esta resposta é reduzida quando as mães ingerem antibióticos. Isso faz com que os bebês fiquem mais vulneráveis a infecções por E.coli, especialmente quando nascem prematuros. Os especialistas mostraram que estas bactérias regulam a produção de células brancas do sangue de filhotes de ratos. Expor mães e fetos a antibióticos reduz a diversidade das bactérias – sendo que muitas são benéficas – e também prejudicam a resistência à infecção do recém-nascido. A pesquisa incita os médicos a se esforçarem para diminuir o uso deste tipo de medicamento durante a gestação.

Irmão de Marcelo Nilo morre ao cair de prédio na Pituba

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O irmão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Marcelo Nilo, caiu do 9º andar do edifício Cidade Jardim, na Rua Sargento Astrolábio, transversal da Rubem Berta, no bairro da Pituba.
De acordo com informações de vizinhos, o irmão de Nilo, Luis Nilo, teria se jogado por volta das 10h30 desta terça-feira (22). Ainda não há informações sobre o que realmente aconteceu. Familiares já estão no local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi acionado, mas Luis não resisitiu aos ferimentos.

Prefeito de Morro de Chapéu é acusado por apropriação previdenciária indébita

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O prefeito do município de Morro do Chapéu, Cleová de Oliveira Barreto, foi acusado pelo Ministério Público estadual de praticar ato de improbidade administrativa. Segundo ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira no último dia 3, o gestor teria efetuado apropriação previdenciária indevida de R$ 2.117.128,45. O montante corresponde à soma dos valores descontados em folha de pagamento dos servidores municipais para efeito de contribuição previdenciária referente aos meses de outubro a dezembro de 2011; a dez meses de 2012 (com exceção de fevereiro e março); e de janeiro a junho de 2013, incluindo o 13º salários dos três recortes anuais.

A ação civil pública se baseou em procedimento instaurado pela Coordenadoria Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos, autarquia ligada ao Ministério da Previdência Social. Constatou-se que o prefeito deixou de recolher, no prazo legal, as contribuições à entidade autárquica previdenciária municipal referentes àqueles períodos, o que é descrito como apropriação indébita pelo artigo 168-A do Código Penal. A promotora Edna Márcia pede à Justiça que condene Cleová Barreto no termos do artigo 12 da Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Embasa paralisa suas atividades por 24 horas

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A Empresa Baiana de  Águas e Saneamento (Embasa) paralisa suas atividades por 24 horas em Salvador, Região Metropolitana e interior do Estado na manhã desta terça -feira (22). Os trabalhadores (as) da Embasa decidiram, em assembleias simultâneas em Salvador e em 12 unidades regionais, na última sexta (11), pela realização de duas paralisações surpresa a partir desta semana, com duração de um dia cada uma, e nova assembleia no próximo dia 25, às 9 horas, também na capital e interior, e já com indicativo de greve.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahi(Sidae), a paralisação se deve ao não pagamento do Programa de Participação de Resultados (PPR). “Os trabalhadores cumpriram as metas e contribuiram para o resultado em 2013, a empresa oferece a base de cálculo de 1.0, quando no ano passado se pagou 1.6. Nós exigimos 1.8 já que os resultados foram melhores”, diz  Danilo Barbosa diretor de imprensa, divulgação e mobilização dp Sidae.

O sindicato informa ainda que a paralisação não afeta os serviços de emergência e o abastaecimento de água está normal, portanto a população não será afetada. Outra paralisação surpresa pode ocorrer durante a semana.

Garotas de programa amarram homem que não quis pagar “serviço” no Sertão Baiano

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Uma confusão em um bar na cidade de Caetité, no sertão baiano, teve um motivo, no mínimo, inusitado. Um homem tentou agredir uma garota de programa, após manter relação sexual e recusar-se a pagar a quantia pedida pelos serviços. A mulher reclamou da falta de pagamento, por esse motivo o homem tentou espancá-la. Após discussão intensa o caloteiro tentou  agredir a mulher que, aos gritos, pediu socorro a suas companheiras de profissão. As mulheres partiram para cima do homem, que foi dominado e amarrado. A Policia Militar foi acionada e dirigiu o agressor e mal pagador até a Delegacia Policial de Caetité. O homem, que é morador da comunidade de Lagoa de Félix Pereira, pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha. O fato aconteceu no Bar do Fernando, local bastante conhecido pelos homens que procuram prazer com mulheres de programa. Informações do Caetité Notícias.

“Rê do Sindicato” no entrevista com Tito Rocha

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Vereador RÊ DO SINDICATO (PHS) quer apoio dos colegas para acabar com a cobraça da Taxa de Iluminação Públicada em Bonfim

O Vereador Reinaldo Santana, o RÊ DO SINDICATO, do PHS de Bonfim, o terceiro mais votado com 1.382 votos, participou do programa Entrevista com Tito Rocha, edição de sábado passado (19), ás 8 horas, na Rádio Caraíba AM 850 de Senhor do Bonfim (BA).

Com o vereador Rê do Sindicato  foram tratados assuntos diversos. Sobre a CEI (Comissão  Especial de Inquérito) disse que o relatório será concluído há qualquer momento, confirmou que o prefeito Edvaldo Martins Correia (PTN) não atendeu convite da CEI para depor. A Feira Regional da Agricultura Familiar vai aco0ntece nos dias 20 e 21 de junho. Sobre o local da Feira, ofício do Sindicato foi enviado  ao prefeito e ainda não recebeu resposta;  O Plano Diretor, uma comissão, aprovada pela Câmara Municipal, vai estudar detalhes técnicos. O vereador RÊ questiona o risco da cobrança de IPTU na Zona Rural; Sobre os candidatos que vai apoiar na eleição, disse que estuda os nomes com o Sindicato. Varias outras perguntas não foram formuladas por falta de tempo no programa. (blogdotitorocha).