Regional

TCM mantém parecer sobre contas da Prefeitura de Jaguarari

JAGUARARI: MP recomenda realização de concurso público ...

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (22/04), atendeu parcialmente o pedido de reconsideração formulado por Fabrício Santana D’ Agostinho, responsável pela administração de Jaguarari nos períodos de 04/04 a 31/10 e 26/11 a 06/12. Mas manteve a decisão que aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2018, e a multa no valor de R$5 mil.

Ao analisar os novos documentos apresentados na fase recursal, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou apenas que fosse alterado o valor a ser deduzido do item “Caixa e Bancos” (disponibilidades financeiras) de R$886.656,77 para o valor R$1.300.681,92, e que fosse excluído do parecer o termo “reincidência” das ressalvas relacionadas à ausência de encaminhamento de documentos exigidos em Resoluções do TCM e/ou encaminhamento de documentos fora do prazo estabelecido na Resolução TCM nº 1.060/2005 e à omissão da cobrança das contas de responsabilidade (valores de terceiros a receber).

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