Brasil

Justiça manda apreender e quebra sigilo de celulares e computadores do Governador do Rio de Janeiro


Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou apreensão e quebrou o sigilo dos dados contidos nos telefones e demais equipamentos eletrônicos do governador Wilson Witzel (PSC). Aparelhos foram apreendidos hoje em operação da Polícia Federal. A determinação consta na decisão do ministro Benedito Gonçalves, que autorizou a Operação Placebo, e envolve todos os investigados da ação da Polícia Federal, entre eles, a primeira-dama Helena Alves Brandão.

De acordo com a decisão, a quebra dos sigilos de dados de Witzel e dos demais investigados, inclusive de contas mantidas na nuvem, é necessário para que sejam buscadas provas do possível envolvimento do governador em suposto esquema de desvios nos contratos emergenciais para tratar pacientes com covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Witzel nega todas as acusações.

“A quebra dos sigilos dos dados obtidos e arrecadados também deve ser autorizada, ainda que não explicitamente solicitada, porquanto é consectário lógico da indagada apreensão, de modo a permitir o acesso a todos aqueles que vierem a ser obtidos, sejam de sistema de informática, telemática ou qualquer meio de armazenamento, mesmo que condizentes a sigilo bancário e/ou fiscal, inclusive os dados armazenados na nuvem, através de quaisquer serviços utilizados. Eventualmente, podem ser realizadas cópias para salvaguardar os dados”, escreve o ministro.

O ministro Benedito Gonçalves também autorizou a apreensão de celulares e computadores dos investigados. “Havendo necessidade autorizo, também, a arrecadação de equipamentos eletrônicos de qualquer espécie nos quais possam estar armazenados tais dados, os quais devem ter o suporte de memória espelhado c/ou copiado, mediante requerimento dos interessados.”

A Operação Placebo investiga indícios de desvios de recursos públicos enquanto vigora o estado de emergência de saúde pública em decorrência do novo coronavírus. Dos sete hospitais de campanha prometidos, somente três foram entregues pela gestão Witzel. Segundo a PF, investigações apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo a Iabas, organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha, e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Rio.

A suspeita é de que a Iabas fraudou documentos e superfaturou o valor dos insumos. O esquema também teria usado empresas de fachada.

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