Regional

Prefeitura de Ponto Novo publica novo Decreto e flexibiliza o funcionamento de algumas atividades no município

Web Interativa apresenta documentário sobre a história da cidade ...

A Prefeitura Municipal de Ponto Novo publicou nesta segunda-feira, dia 06, o Decreto Municipal nº 038/2020 que estabelece novas medidas temporárias no âmbito do município para controle e prevenção ao COVID-19 (CORONAVÍRUS).

De acordo com o novo Decreto estão permitidos:

  • A abertura dos estabelecimentos comerciais na sede, distritos e povoados, pelo prazo de 07 dias, prorrogáveis se necessário, a partir do dia 07 de abril, em todos os ramos de atividade;
  • Os bares, restaurantes e lanchonetes poderão funcionar de forma reduzida e deverão atender normas gerais e: somente poderão estar em funcionamento para atendimento a clientes das 06h00min às 20h00min, sem uso de som; as mesas e cadeiras devem estar num espaçamento de no mínimo 02 metros;
  • No atendimento por entregas (Delivery) não haverá limite de horário.

Todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a cumprir as medidas de higiene e segurança, disponibilizar peças informativas e anúncios, assim como, limitar o número de pessoas que adentram aos estabelecimentos de forma a evitar aglomerações em seu interior.

  • Está permitido o funcionamento de agências bancárias, devendo disponibilizar aos clientes álcool em gel ou lavatório para as mãos, controlando a entrada de pessoas, respeitando o distanciamento de 02 metros, pelo prazo de 07 dias;
  • Está permitido o funcionamento das feiras livres, na sede, distritos e povoados, com feirantes do município, para comercialização de cereais, frutas, verduras, legumes e pães até às 13:00 (treze) horas da seguinte forma: feira livre da sede será realizada no dia 09 de abril (quinta-feira), devido ao feriado da sexta-feira da paixão, sendo que as barracas deverão ter um distanciamento mínimo de 02 metros entre elas e o município disponibilizará locais com agua corrente e sabão para higienização das mãos.

Continuam suspensos:

  • Permanecem suspensos qualquer tipo de aglomerações e qualquer tipo de atividades culturais, esportivas e eventos como: Torneios de futebol, vaquejadas, cavalgadas, aniversários e festas;
  • A circulação de veículos coletivos como ônibus, vans, topiques intermunicipais, permitindo apenas o traslado dos mesmos dentro do município (sede, povoados e distritos).

As barreiras fiscais e sanitárias formadas por equipes da Vigilância Epidemiológica, Guarda Municipal, Policia Militar, Secretaria de Saúde e Assistência Social continuarão sendo realizadas.

O descumprimento das determinações contidas no presente decreto implicará ao infrator (pessoas físicas ou jurídicas) a aplicação de multas ou até a suspensão/cassação de alvará de funcionamento. A Prefeitura Municipal de Ponto Novo disponibiliza a toda a população os canais de comunicação da Central de Dúvidas, que funciona em horário comercial, no número (74) 3677-1140 ou no e-mail: semus@pontonovo.ba.gov.br.–

Post Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Adblock de Anúncios Detectado

Favor Desabilitar Bloqueador de Anúncios. Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios