Regional

Filadélfia começa a fazer fechamentos para restringir acesso à cidade.

A medida se deu através do Decreto de número 019/2020. No decreto constam os casos de exceções: Profissionais de saúde, agentes de segurança e servidores públicos municipais, bem assim, dos funcionários dos estabelecimentos comerciais deste município.

Segundo o Decreto, as barreiras sanitárias, devem restringir o acesso de pessoas que não são cidadãos filadelfenses, como meio de contenção ao ingresso de pessoas infectadas e que não tenham domicílio neste Município. Os cidadãos filadelfenses devem portar título eleitoral e documento oficial com foto, ou prova de filiação e parentesco com pessoa residente e domiciliada no Município.

O não cumprimento da medida estabelecida no Decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator ás penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento sem prejuízo de imputações na esfera penal (Art. 268 do CP).

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