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Regional

TCM reduz multa imputada a prefeito de Monte Santo

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/07), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Monte Santo, Edivan Fernandes de Almeida, apenas para reduzir para R$ 5 mil a multa aplicada ao gestor, quando da análise das contas relativas ao exercício de 2017. O prefeito havia sido penalizado em R$8 mil.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, manteve a aprovação com ressalvas das contas, bem como a segunda multa aplicada no valor de R$25.920,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal.

No recurso, o gestor solicitou a exclusão das despesas com terceirização de mão de obra, em conformidade com a Instrução nº 02/2018, e conseguiu reduzir o percentual de despesa com pessoal de 55,41% para 54,80%. Também foi encaminhada a relação dos beneficiários inscritos em precatórios, sanando a ressalva contida no parecer.

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