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Emenda de Marília retira capitalização da reforma da Previdência e frusta intenção de Paulo Guedes

A emenda supressiva nº 184 apresentada pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) à PEC da Reforma da Previdência, foi acatada integralmente no relatório apresentado, semana passada, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial da Câmara dos Deputados. Isso colocou uma pedra sobre um sonho antigo do ministro da Fazenda Paulo Guedes, retirando do texto a ser votado a possibilidade de implantação do regime de capitalização.

No sistema de capitalização o trabalhador e a trabalhadora ficam obrigados a depositar, pelo tempo estabelecido, uma parte de seu salário, sem contribuição dos empregadores ou do Estado.

Marília lembra que iniciativas como esta já foram implantadas em outros países que hoje vivem uma situação insustentável, com aposentadorias inferiores ao salário mínimo. A experiência chilena é um exemplo claro: mais de 90% dos aposentados chilenos recebem pelo regime de capitalização. Seus proventos equivalem a pouco menos de 60% do salário mínimo daquele país. As dificuldades econômicas causadas pela queda de renda tem provocado inúmeros casos de depressão e suicídio na população idosa chilena.

Entes federativos

Outra emenda apresentada pela parlamentar petista foi a EMC nº 185, que propunha a retirada do texto da PEC do trecho que faculta aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e municípios) estabelecer critério para concessão do abono de permanência. Esse abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor público que já poderia ter se aposentado, por ter cumprido todos os requisitos, mas optou por continuar trabalhando. Ou seja, é um mecanismo que defende o servidor.

A proposta foi parcialmente acatada no relatório. A previsão é de que o relatório final da PEC seja votado na comissão especial nas próximas semanas e siga para a apreciação do Plenário da Câmara.

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