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STF estende imunidade de prisão a deputados estaduais

[STF estende imunidade de prisão a deputados estaduais]

Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o plenário da Corte decidiu, por maioria, estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais.

As assembleias estaduais irão poder reverter uma ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra os colegas.

Até o início do julgamento, havia maioria de votos contra a permissão às assembleias. Seis ministros votaram neste sentido. No entanto, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.

Votaram a favor de assembleias revogarem prisões: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. 

Contra a possibilidade de as assembleias reverterem prisões votaram Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. 

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