Bahia

Pleno do TJ nega foro privilegiado para promotor acusado de agredir ex-mulher

Foto :Ilustrativa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) manteve, por unanimidade, a decisão que negou foro privilegiado ao promotor de Justiça Luciano Rocha Santana, acusado de agredir fisicamente a ex-mulher. Em julgamento realizado no último dia 13, o Pleno do TJ rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Santana contra a remessa, para a primeira instância, da ação penal a que responde por crime de violência doméstica. Para os desembargadores da Corte, a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público do Estado (MP) não guarda qualquer relação com as “funções inerentes ao cargo de promotor”, o que fundamenta a perda do foro, seguindo o entendimento do Supremo e do próprio TJ.

Fonte: Correio da Bahia (Satélite).

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