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Prefeito de Nordestina tem contas aprovadas pelo TCM

Na sessão de terça-feira (12/02), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Nordestina, da responsabilidade de Erivaldo Carvalho Soares, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, imputou ao gestor uma multa de R$2 mil pelas irregularidades identificadas durante o exame das contas.

O município arrecadou recursos no montante de R$28.883.203,91 e realizou despesas R$31.378.168,24, o que indica um déficit orçamentário de R$2.494.964,33. A despesa com pessoal da prefeitura representou 66,65% da receita corrente líquida municipal, ultrapassando o limite máximo de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, por ainda estar dentro do prazo de recondução, a situação não impactou no mérito das contas.

Cabe recurso da decisão.

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