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Aprovada PEC que estabelece salário do governador como teto dos servidores da Bahia

Aprovada PEC que estabelece salário do governador como teto dos servidores da Bahia

Deputados aprovam em primeiro turno a PEC do teto salarial dos servidores públicos do estado | Foto: Carlos Amilton/Agência-ALBA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 154 que restabelece o teto do servidor público da Bahia em R$ 22,4 mil, valor do salário do govenador, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alba), na manhã desta quarta-feira (19), em segundo turno. A PEC faz parte da reforma administrativa proposta pelo governo do estado. Além da PEC, o projeto 22.973, que altera disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi aprovado em segundo turno. As propostas e projetos foram apreciados e aprovados em primeiro turno, na sessão da terça-feira (18). Segundo a Alba, a proposta e o projeto segue para sanção do governador. De acordo com a Assembleia, a PEC 154 já havia sido aprovada no âmbito das comissões técnicas, mas o relator Antonio Henrique Jr. (PP) voltou a fazer uma modificação no Artigo 2º, na qual auditores fiscais, delegados e coronéis da Polícia Militar ficaram de fora do teto. O projeto foi aprovado pela maioria. A PEC que trata do teto salarial dos servidores foi um dos pontos que mais causou polêmica entre os funcionários públicos. A proposta, segundo o governo, surgiu como forma de fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia, pois cerca de 2.500 servidores estaduais recebem os chamados “supersalários”. Quando o teto foi anunciado, mais de 300 delegados que ocupam postos de chefia na Bahia decidiram entregar os cargos no dia 11 de dezembro. Três dias depois, durante assembleia, a categoria desistiu da entrega dos cargos.

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