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BONFIM: MP vai investigar se empresa estava apta a participar de processo licitatório.

BONFIM: MP vai investigar se empresa estava apta a participar de processo licitatório.

O ministério público de Senhor do Bonfim instaurou inquérito civil para apurar se a empresa  vencedora do pregão para o transporte escolar de alunos da rede pública de ensino, encontrava-se na época do certame, impedida de participar de licitações e de contratar com administração pública.

Isso porque, segundo o Ministério Público, consta no edital, que a empresa que tenha sido considerada inidônea por qualquer órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da união, estado ou município, não poderá participar da licitação.

Ainda segundo o MP, a empresa que venceu o processo em Senhor do Bonfim, pelo valor de R$4.981.166,40 (Quatro milhões, novecentos e oitenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), teria sido declarada inidônea pelo município de Simões Filho, por, supostamente falsificar uma certidão para habilitação da licitação naquele município.

Em contato com o prefeito Carlos Brasileiro, ele explicou que essa situação já foi julgada pelo STF, que teria entendido que, a empresa que cometesse infração ficaria impedida de participar de licitação no município onde a empresa tivesse infringido a lei.

O MP ressalta que o edital da prefeitura de Senhor do Bonfim é bem claro, “a empresa sendo declarada inidônea por qualquer ente, não poderia participará”, explicou.

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