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Advogado diz que Lula ʹestá inelegívelʹ, mas haverá recursos

Advogado diz que Lula ʹestá inelegívelʹ, mas haverá recursos

O advogado e especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, afirmou, durante entrevista ao Jornal da Cidade Segunda Edição, na Rádio Metrópole,que, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado em segunda instância, nesta quarta-feira (24), o petista está inelegível por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, ainda cabem recursos.

“Na verdade, do ponto de vista eleitoral e criminal, ele tem recursos, vai fazer embargos que, na verdade, não têm como mudar, porque se houvesse divergência… Ele está inelegível. A Lei da Ficha Limpa é textual, diz que quem for condenado na segunda instância está inelegível”, afirmou.

De acordo com Ismerim, “vai depender da vontade política do próprio Lula, das articulações, para ele se lançar candidato”. “Essa inelegibilidade tem que ser declarada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, disse. A Corte é presidida pelo ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o advogado, as convenções que vão escolher os candidatos terão que ser realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. O último prazo para registro de candidato pelo partido é no dia 15 de agosto. O postulante poderá pedir isoladamente o registro até o dia 20 do mesmo mês. Já o prazo da Lei 9.504 é até o dia 17 de setembro, ou seja, 20 dias antes do pleito, que ocorre em 7 de outubro. Para o especialista, apesar de a “candidatura de Lula ser muito difícil, os advogados podem argumentar inconstitucionalidade da lei”.

“Entre 5 de setembro e 7 de outubro o processo deve estar pronto para ser julgado, se tudo correr às mil maravilhas. Ele sendo indeferido pode tentar mais um embargo, um recurso para o STF. Mas é muito complicado porque a eleição no Brasil não se decide no primeiro turno. Eu acredito que não tem condição dele se eleger e, no segundo turno, se ele estiver indeferido, o TSE não vai permitir que ele dispute”, explicou.

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