Regional

JAGUARARI: Distrito de Pilar havia sido excluído da lista de locais que receberiam os cartórios delegados pelo TJ-BA.

Na última quarta-feira (11), foi veiculada uma nota do vice-prefeito de Jaguarari, Fabricio Santana (DEM), afirmando que a notícia que o prefeito Everton Rocha havia reivindicado a instalação de cartórios no distrito de Pilar era mentira. O vice-prefeito afirmou que, como a lei já prevê a privatização dos cartórios mediante concurso público, a instalação do cartório no Distrito já era possível, independentemente do “aval” do prefeito. Se assim realmente é, porque então o Dr. Fabricio que acompanhou de perto as queixas de todos os moradores daquele Distrito por falta de um cartório na localidade, homem conhecedor da lei formado em direito, nunca se preocupou em instalar este cartório tão desejado por este povo?

De fato, não foi preciso o “aval” do chefe do Executivo de Jaguarari, porém foi preciso sua intervenção para que o cartório pudesse ser instalado. A verdade é a seguinte: os cartórios do estado da Bahia eram estatizados até o advento da Lei 12.352, de setembro de 2011, que deu o início ao processo de privatização dos cartórios. No dia 13 de janeiro deste ano houve o primeiro concurso público com esse fim, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em que os candidatos escolheram as comarcas e os cartórios que pretendiam assumir.

Neste sentido, basta ver a lista dos candidatos e suas respectivas comarcas que será possível observar que constam apenas candidatos para assumir cartórios na sede de Jaguarari, não no distrito de Pilar. Vejam no endereço: https://drive.google.com/file/d/0B-w9j3Wz3__mZE5wZTVFNjNNbkNYYV9PYTJlU3RGV1pPSW9Z/view

Ao tomar conhecimento de que o Distrito de Pilar havia sido excluído da lista de locais que receberiam os cartórios delegados pelo TJ-BA, o prefeito Everton Rocha foi em busca da Corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para comprovar e convencê-la da necessidade de haver não só o cartório na sede de Jaguarari, mas também no Distrito de Pilar, tendo em vista o número de habitantes do respectivo distrito, sua distância da sede, sua realidade econômica, etc. A desembargadora entendeu as pontuações e pedido do prefeito Everton Rocha e, inclusive, o questionou sobre o porquê de ninguém a ter avisado antes sobre a necessidade de abrir o cartório no Distrito.

A resposta foi óbvia: Como se vê, a lei que privatizou os cartórios da Bahia foi publicada há 06 anos e nenhum governante de Jaguarari, como também ninguém que se intitula representante de Pilar, tomou iniciativa para ir em busca de assegurar a instalação de cartórios no Distrito. Graças à competência do atual prefeito, e prontidão da Corregedora, a população de Pilar não precisará mais se deslocar para a sede, por aproximadamente 70km, para ter acesso a um cartório de registros. Sem dúvidas: essa conquista trará comodidade a todos os munícipes de Pilar e região.

 

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