Senado adia votação de proposta sobre maioridade penal

Senado adia votação de proposta sobre maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado adiou nesta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos. O adiamento foi sugerido pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) para estudar o assunto, em função de sua complexidade, o que foi acatado pela maioria.

O pedido foi feito após a fala do senador Magno Malta (PR-ES), que afirmou que o país não deve tratar “homens que portam escopetas como crianças com chupetas”. “A gente não analisa que, ao baixar a maioridade, não está fazendo essa responsabilização para a sociedade como um todo. A redução só vai recair sobre os menins pobres”, disse Gleisi.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu ao presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), que retome a discussão sobre a PEC o quanto antes e que a suspensão não seja interpretada como a interrupção definitiva do debate

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