Ex-governador do RJ Anthony Garotinho tem prisão domiciliar revogada pelo TSE

Ex-governador do RJ Anthony Garotinho tem prisão domiciliar revogada pelo TSE

Foi derrubada na noite de terça-feira (26), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). Ele chegou a ser preso há duas semanas, depois de ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

A maioria dos ministros do TSE derrubou, na decisão, as restrições que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação. Com isso, Garotinho só deverá cumprir a pena se tiver a sentença confirmada em segunda instância, o que não tem prazo para acontecer. O ex-governador ficará livre de todas as restrições imposta após sua condenação.

Votaram para derrubar as medidas os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes. Pela manutenção das restrições votaram Rosa Weber e Herman Benjamin. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento.

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