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Supremo inicia julgamento de ação sobre ensino religioso nas escolas públicas

Supremo inicia julgamento de ação sobre ensino religioso nas escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quarta-feira (30), a ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

O julgamento, contudo, não deve terminar na sessão desta quarta por conta do grande número de entidades que se inscreveram para sustentarem argumentos a favor ou contra o ensino religioso, disciplina facultativa nas escolas.

A PGR propôs a ação em 2010, por meio da então vice-procuradora Débora Duprat. No entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.

De acordo com Duprat, o ensino religioso no Brasil aponta para a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria.

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