Mês: agosto 2017

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  • Juiz da Paraíba suspende aumento de impostos sobre combustíveis

    Juiz da Paraíba suspende aumento de impostos sobre combustíveis

    A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, nesta terça-feira (1°), o aumento dos impostos sobre os combustíveis. A Justiça declarou “imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”. Com a suspensão da alta das alíquotas do PIS e Cofins, as distribuidoras ficam impedidas imediatamente de cobrar dos postos de combustíveis os novos valores.  A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer.

    A decisão liminar foi expedida pelo juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal. É a segunda decisão que recorre contra a alta da tributação sobre os impostos. A primeira, porém, foi derrubada pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), no dia 26 de julho.

    De acordo com o magistrado, a medida atendeu pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB). Conforme documento, o juiz afirma que o decreto que aumentou a tributação sobre a gasolina, o diesel e o etanol afrontou o planejamento tributário dos consumidores e dos empresários do comércio varejista. Para ele, a medida “não respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal”, em que nenhum tributo pode ser cobrado antes de 90 dias da publicação da lei.

  • Jucá diz que deputado do PMDB que votar contra Temer sofrerá consequências

    Jucá diz que deputado do PMDB que votar contra Temer sofrerá consequências

    Após se reunir com membros da equipe econômica no Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (02), o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), afirmou à jornalistas presentes que “terá consequências” para deputados peemedebistas que votarem a favor da continuidade da denúncia contra o presidente Michel Temer.

    Ao ser questionado por repórteres sobre possibilidade de expulsão de deputados do PMDB que votarem a favor da acusação de corrupção passiva contra Temer feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), Jucá disse: “Veremos”.

    Ele ainda disse que não tem expectativa sobre a votação agendada para acontecer nesta quarta (02) na Câmara do Deputados. “Quem tem que botar 342 votos é a oposição. Quando nós precisamos colocar 342 votos para tirar a Dilma, nós colocamos. Quem quer tirar o Michel tem a obrigação de colocar 342 votos. Essa não é obrigação da base do governo”, disse o líder do governo no Senado referindo-se a necessidade de voto de pelo menos 342 deputados para que o inquérito prossiga para o Supremo Tribunal Federal (STF).

  • BONFIM: Júri condenou casal a mais de 32 anos de prisão.

    Casal será encaminhado para o sistema prisional de Senhor do Bonfim onde ficará custodiado

    Casal acusado de matar vendedor de cestas básicas em Senhor do Bonfim foi condenado a 32 anos e 6 meses de prisão.

    O crime aconteceu no dia 29 de julho de 2016 nas proximidades da localidade de Itapicuru, aonde por conta de uma dívida de R$80,00 (compra de cesta básica), o casal levou a vítima, Daniel de Castro Alencar, para uma estrada vicinal, e dentro do carro, João Carlos dos Santos Ferreira (estava no banco de trás do veículo), atingiu Daniel de Castro com golpes de faca, enquanto Elonai da Silva, (estava no banco da frente), distraia a vítima que dirigia o carro.

    O júri aconteceu durante todo dia de ontem, terminando na madrugada desta quarta-feira (02/08), aonde o corpo de jurados, formado por três homens e quatro mulheres, condenaram, João dos Santos Ferreira, que encontra se foragido a 19 anos e 6 meses de prisão, e a esposa dele, Elionai da Silva, a 13 anos.

    Por conta de ter dado à luz a uma criança recentemente, Elionai da Silva, poderá inicialmente cumpri a pena em prisão domiciliar.

  • Advogada é condenada a 1 ano e 3 meses de prisão por não devolver autos

    Caso um advogado não devolva os autos de um processo dentro do prazo e, depois, descumpra intimação judicial para fazer a devolução dos documentos, está configurado o crime previsto no artigo 356 do Código de Processo Penal.

    Esse foi o entendimento da juíza Ana Cláudia de Oliveira, da 5ª Vara Criminal de Brasília, ao condenar uma advogada a 1 ano e 3 meses de prisão por ter deixado de restituir autos de inventário e partilha que tramitavam na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. A pena foi substituída por restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade.

    Segundo o Ministério Público do Distrito Federal, autor da denúncia, a profissional retirou o processo em 26 de abril de 2013 e deixou de devolvê-los dentro do prazo, em 2 de maio.

    A juíza do processo, então, intimou a advogada diversas vezes, sem sucesso. Um ano depois, em junho de 2014, o juízo responsável pelo processo determinou a expedição de ofício para instauração de inquérito policial.

    Ao julgar o caso, a juíza afirmou que a jurisprudência é clara ao determinar que o descumprimento da intimação para efetuar a devolução caracteriza o cometimento de crime. “O grau de reprovabilidade da conduta da ré é bastante elevado por se tratar de uma advogada, que deveria zelar pelo bom andamento da Justiça.”

    A decisão diz ainda que, embora a acusação seja em relação à prática de um crime, a advogada já havia deixado de restituir os mesmos autos anteriormente, demorando mais de seis meses para devolvê-los.

    “Convém ressaltar que, para a configuração do tipo penal, não é necessária o extravio ou inutilização de qualquer documento ou página do processo, visto que a mera conduta de deixar de restituir autos já é típica, conforme previsto no artigo 356, do Código Penal”, escreveu.

  • MP ajuíza ação contra o prefeito Carlos Brasileiro e pede a demissão de Adilson Brasileiro por nepotismo

    Ministério Público estadual (MP) apura seis novos casos de nepotismo em prefeituras do interior. Com isso, o número de municípios investigados já chega a 36. Em Senhor do Bonfim, o MP ajuizou uma ação civil contra o prefeito Carlos Brasileiro (PT) pedindo a  demissão do secretário de Finanças, Benito Brasileiro, irmão do gestor. Já em Itacaré, Ipiaú e Macaúbas, o MP instaurou inquérito para apurar a nomeação de parentes na administração municipal. No primeiro, o caso foi levado ao MP pelo CORREIO, que recebeu denúncia de moradores do município turístico. Lá, o prefeito Antônio de Anízio (PT) colocou a esposa como titular da Secretaria de Ação Social. Já em Dário Meira e  Ibipitanga, os gestores seguiram recomendações da Promotoria para demitir familiares empregados nas prefeituras. Outro caso foi em  Eunápolis, onde o MP orientou o prefeito Robério Oliveira (PSD) a demitir a  filha e o irmão dos cargos de secretários municipais. Oliveira é reincidente. Em fevereiro, o MP já havia sugerido ao gestor a exoneração do irmão do vice-prefeito, e ele atendeu. A nova orientação ainda não foi acolhida.

     Réplica
    Na última semana, o CORREIO publicou que 31 prefeitos eram investigados pelo MP por nepotismo. Um deles foi o de Santa Bárbara, Professor Jailson (PT), que colocou a esposa como secretária de Assistência Social, segundo o MP. O advogado dele, Neomar Filho, negou irregularidade. Argumentou que ela já exerceu o mesmo cargo em gestões passadas e estudou Serviço Social, “o que descaracteriza qualquer intenção de favorecimento pessoal”.

    Correio da Bahia

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