Mês: Maio 2017

PREFEITURA DE ANDORINHA
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  • ESPAÇO DO LEITOR: “Para participar basta enviar seu material para o email psilva.ivan@gmail.com”

    À iminência da apreciação e da votação das Contas Públicas da Gestão do ex-prefeito, o Senhor Antônio Ferreira do Nascimento, relativas aos exercícios financeiros 2014, 2015 e 2016, proponho uma reflexão à forma como os atos concernentes à votação e seus respectivos resultados podem impactar a política local pelos próximos anos e interferir no poder de escolha da população envolvida.

    Observo semelhanças entre o momento futuro de Jaguarari e o passado recente do município vizinho (Senhor do Bonfim). E por isso mesmo, tomo a liberdade de alçar minha reflexão nos conselhos do saudoso Paulo Batista Machado, quando esse discorria sobre a necessidade de sensatez para julgamento das contas de seu predecessor Carlos Brasileiro.

    Antes que eu seja tachado de petista, saliento que meu último vínculo com este Município, data de 31 de março de 2008. Portanto, não participei da gestão de Seu Antônio, que ocorreu entre os anos 2009 e 2016. Também, não sou filiado ao PT, sou presidente do PROS (Partido Republicano da Ordem Social), que no último pleito local apresentou como candidato à chefia do Executivo Municipal, o senhor “Cristovão Donato”, e elegeu, junto às coligações, às cadeiras da vereança, os edis Dourival Borges, Josimar Zuza, Marcos Quito e Paulo Morgado. De modo que, minha posição política foi declaradamente de oposição ao ex-prefeito “Seu Antônio”, que por sua vez, apoiou, sem êxito nas urnas, o candidato próprio do PT, senhor Antonio Carlos Xavier. Assim, peço que por honestidade intelectual e bom senso, não me classifiquem de petista, nem me atribuam a condição de defensor de uma gestão que desde o início não apoiei.

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  • Pagamento do IPVA para placas de final 3 e 4 é prorrogado

    Anteriormente o prazo era 27 e 28 de abril para placas de final 3 e 4, respectivamente.

    A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) prorrogou o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com placas de final 3 e 4, para a quarta-feira (3) e a quinta-feira (4), respectivamente. Conforme a Sefaz, a mudança foi feita por conta de instabilidade no sistema do IPVA registrada na quinta-feira (27). Anteriormente o prazo era 27 e 28 de abril para placas de final 3 e 4, respectivamente.

    De acordo com a Secretaria, a medida inclui as datas-limite do desconto de 5% para pagamento em cota única. Os contribuintes têm ainda a opção de pagamento do IPVA em três parcelas, desde que a primeira seja paga até os prazos estabelecidos para a cota única. Para a opção de pagamento em cota única sem desconto, as datas-limite são 29 de junho para placas de final 3 e 30 de junho para as de final 4. Também tiveram os prazos prorrogados os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2.

    Para os veículos com placas de final 1, a última cota do IPVA poderá ser paga até 3 de maio, e para aqueles com placa de final 2, o prazo para a segunda cota fica prorrogado até 4 de maio. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site da Sefaz-BA, em Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA.

  • Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho

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    A partir de julho, o novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar. Com o sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

    A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem feito a apresentação do novo sistema para empresas e jornalistas em várias cidades. Hoje, foi a vez de Brasília. Na apresentação, o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu, lembra que a nova plataforma vem sendo desenvolvida desde o ano passado, devido ao elevado número de fraudes em boletos. “A Nova Plataforma vai trazer mais segurança”, disse.

    Ele acrescentou que o sistema atual tem mais de 20 anos de existência. Tadeu explicou que as informações de todos os boletos emitidos pelos bancos estarão nessa nova plataforma única, criada pela federação em parceria com a rede bancária.

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  • Otto reforça aliança com Rui para 2018: “Não tenho motivos para romper”

    Otto reforça aliança com Rui para 2018: 'Não tenho motivos para romper'

    Durante entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta quarta-feira (3), o senador Otto Alencar (PSD) foi questionado sobre a relação com o governador Rui Costa (PT) para a eleição de 2018 e bateu o pé que vai manter a aliança com o petista.

    De acordo com Otto, “Rui tem correspondido a expectativa e trabalhado bastante”. “Faço parte dessa aliança desde 2014 e ela será preservada para 2018”, declarou. “Eu não tenho motivos para romper essa aliança. Sempre tem insatisfação, mas isso é normal num grupo grande. Tenho procurado ajudar o governador Rui Costa”, acrescentou.

    O senador lembrou ainda da renegociação das dívidas dos estados e as incoerências do processo. “O débito da Bahia com a união é de R$ 5 bilhões. São Paulo deve mais de R$ 200 bilhões. Os grandes devedores estão no Sul e Sudeste. Nós estamos lutando e o Ministério da Fazenda já autorizou outro empréstimo de € 200 milhões para estradas e rodovias da região Oeste da Bahia”, finalizou.

  • Gilmar Mendes diz que MPF fez ‘brincadeira juvenil’ ao acusar José Dirceu

    Gilmar Mendes diz que MPF fez ‘brincadeira juvenil’ ao acusar José Dirceu

    O ministro do STF, Gilmar Mendes, fez nesta terça-feira, duras críticas à força-tarefa da Operação Lava Jato, “por ter apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu justamente no mesmo dia em que a Corte analisaria um habeas corpus a seu favor”. Ao votar pela revogação da prisão preventiva do ex-chefe da Casa Civil, o ministro afirmou que o Supremo “não poderia ceder à pressão dos procuradores, a quem chamou de “jovens sem vivência institucional”.

    Segundo reportagem de Veja, Mendes disse que os procuradores “são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência, e por isso fazem esse tipo de brincadeira… Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos (…) de ser ‘supremos’. Curitiba passaria a ser ‘suprema’. Nem um juiz passaria a ser ‘supremo’. Seriam os procuradores. Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito”, disse Gilmar Mendes “ao ler o seu voto, que desempatou o julgamento pela anulação da prisão de Dirceu”.

    Mendes também disparou contra os defensores do fim do foro privilegiado, e citou o caso do goleiro Bruno, “que ainda não foi julgado na segunda instância pelo tribunal do júri, para rebater os argumentos de quem critica a morosidade do STF em processar autoridades com prerrogativa de foro”. De acordo com o ministro “o TJ de Minas Gerais demorou algo em torno de 6 anos para julgar uma apelação. Esta é a celeridade da primeira instância.”, ironizou.

  • Vereador Andreilto Almeida participa de debate sobre a Guerra de Espadas em Senhor do Bonfim.

    O vereador, Andreilto Almeida (PCdoB) participou da audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual, que discutiu a fabricação dos artefatos explosivos e a realização da tradicional “Guerra de Espadas” em Senhor do Bonfim. O evento foi realizado no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco e aberto a toda a sociedade.

     Durante sua fala o parlamentar alegou que, quando soltas com conhecimento, não representam grandes riscos para quem as manuseia ou para os espectadores e defendeu a realização da “Guerra de Espadas” como uma questão cultural. “Por se tratar de uma tradição secular a proibição da ‘guerra de espadas’ reduziria o brilho dos festejos juninos de Senhor do Bonfim, com sérias implicações econômicas em toda a cadeia que sobrevive da atividade turística”, disse.

     Andreilto declarou ainda que estará entrando com um projeto de lei que declara a “Guerra de Espadas” Patrimônio Cultural e Imaterial de Senhor do Bonfim, com o objetivo de valorizar está tradição bonfinense, como elemento cultural e simbólico do município, sendo uma festa secular e com valor histórico importante para a sociedade

  • Novas instalações do Centro de Reabilitação inaugurado em Campo Formoso

    Salas amplas, bem equipadas, estrutura que oferece conforto e comodidade aos usuários, além de profissionais altamente qualificados foram os destaques da inauguração das novas instalações do Centro de Reabilitação do município.
    O evento que aconteceu na manhã desta terça-feira (02), contou com a presença da prefeita municipal, secretários, vereadores, Dep. Estadual Adolfo Menezes e diversos pacientes. O local oferece os serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e teste da orelhinha, além de realizar perícias. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
  • Autoridades entregam 11 viaturas para reforçar a segurança de Juazeiro e outros municípios

    Autoridades entregam 11 viaturas para reforçar a segurança de Juazeiro e outros municípios

    Nesta terça-feira (2), o governador Rui Costa e o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, fizeram a entrega de 11 viaturas no município de Juazeiro. Entre os veículos entregues está uma Base Comunitária Móvel, para reforçar a segurança em outras cidades da região norte.

    Após a entrega das viaturas, as autoridades avaliaram ações do sistema de segurança pública de Juazeiro, em uma reunião do Comitê Executivo do Pacto pela Vida. Na ocasião, foram apresentados os índices criminais da região. Também estiveram reunidos representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Prefeitura, além das polícias.

    “Os índices da região foram satisfatórios no ano passado e nosso empenho é para que 2017 os números melhorem ainda mais”, disse o secretário Maurício Barbosa, ressaltando que, para isso, é indispensável o trabalho integrado das instituições.

  • Por 3 votos a 2, STF decide soltar José Dirceu

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, soltar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado duas vezes pela Lava Jato e preso em Curitiba desde agosto de 2015. Segundo informações do G1, votaram a favor da soltura do petista os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes; o relator Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão. O pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu é para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. A mesma solicitação já foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, já havia negado a soltura do ex-chefe da Casa Civil. Em duas sentenças de Sérgio Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância.

  • TCM vai exercer fiscalização rigorosa dos gastos de prefeituras com festejos juninos

    Fiscalização inclui despesas envolvendo a promoção de festas, comemorações e a contratação de músicos e cantores | Foto: André Moreira

    O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) informou nesta terça-feira (2) que vai acompanhar rigorosamente gastos realizados pelos prefeitos com festas juninas ou outros eventos festivos custeados com recursos públicos. A determinação foi feita pelo presidente do órgão, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, que recomendou aos inspetores regionais de controle externo, através de ordem de serviço, que lavrem termo de ocorrência quando forem constatados abusos com despesas envolvendo a promoção de festas, comemorações e a contratação de músicos e cantores. De acordo com o TCM-BA, o objetivo é impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa estiagem e que estão em situação de emergência. O presidente lembra que muitos prefeitos têm sido punidos com multas e também tem sido denunciado ao Ministério Público Estadual para eventual investigação de crimes administrativos. “É preciso que os gestores públicos tenham consciência das dificuldades econômicas e da grave situação enfrentada pelos municípios e pelas populações. É preciso que elejam prioridades, e é de bom senso que festas não estejam entre elas”, ressaltou Francisco Andrade Netto.

  • ITIÚBA: Contratados estariam com três meses sem receberem salários, denuncia vereador.

    Mesmo com apenas quatro meses da nova gestão, parece que o paraíso está distante de ser alcançado por alguns contratados na gestão da prefeita, Cecília Petrina. Isso porque, na última sessão da câmara, o vereador, Jiovaldo Odilon, usou a tribuna e fez a denúncia que servidores contratados e  lotados na secretaria de educação estão sem receber seus salários há vários meses “Tenho recebido reclamações que os prestadores de serviços que foram contratados estão com três meses sem receberem seus salários. São pessoas que estão passando por dificuldades, já estão devendo, e não tem mais como sustentar suas famílias, esperamos que o governo se manifeste e tome providências com relação a esse ato perverso” cobrou o vereador.
    Depois que o vereador Jiovaldo Odilon fez a denúncia, o líder do governo na câmara, Romenil, garantiu que a prefeita estaria efetuando o pagamento nesta terça-feira (02/5), porém, não informou se todos os meses seriam quitados.
    Em contato com o Secretário de Governo, Agnaldo Freitas, ele disse que desconhece a denúncia feita pelo vereador Jiovaldo Odilon, afirmou para o site ivansilvanoticia que o município não tem contratados porque não se realizou nenhuma licitação para contratar empresa ou cooperativa “Mesmo porque não teria como contratar ninguém se não tem licitação de empresa ou cooperativa para fazer a contratação de pessoal” disse o Secretário.
    Diante das explicações do líder do governo na câmara, que afirma que o governo vai pagar os contratados nesta terça-feira, e a versão do secretário de governo, que o município não tem contratados porque não licitou nenhuma cooperativa, resta saber agora quem realmente está falando a verdade?
  • Agências Bancárias de Bonfim deixaram clientes sem dinheiro.

    Neste final de semana as agências bancárias de Senhor do Bonfim demostraram que não estão nem aí para os clientes. As reclamações partiram principalmente de clientes dos bancos Bradesco e Brasil, aonde na agência BB (Banco do Brasil), além de não ter dinheiro nos caixas,  a fedentina e os cachorros tomaram conta da agência.
    Já no Banco Bradesco, todas as pessoas que procuraram o banco no sábado a noite, domingo e nesta segunda-feira, ao se dirigirem aos caixas se deparavam com os seguintes avisos “Caixa em manutenção, ou,  indisponível para saques e depósitos”.
    Irritados os clientes saíam reclamando e proferindo palavras, alguns chegam a afirmar que a sociedade está refém dos bancos, outros diziam que são os bancos que dizem quando é que o povo deve gastar o próprio dinheiro.
    Revolta geral, mas infelizmente quando o serviço é restabelecido ninguém faz fila na mesa dos gerentes para reclamar do péssimo serviço que as agências oferecem aos clientes, principalmente nos finais de semana e feriados.
  • ANTÔNIO GONÇALVES: Município tem que ter uma equipe que elabore projetos, diz Jurandir

    O prefeito de Antônio Gonçalves, Roberto Carlos, tem tudo para transformar o município em um verdadeiro canteiro de obras, até porque, segundo a gestão passada,  o atual prefeito recebeu um município sem dívidas e com mais de R$ 2 milhões em conta.
    Diante de todos os benefícios que recebeu da antiga gestão,  o vereador, Jurandir de Jesus, ouvindo o ex-presidente da Câmara, Vuzinha, informando que o prefeito vai investir em várias obras com recursos próprios, o vereador Jurandir, aproveitou e mandou um recado para o atual gestor “Está na hora da atual gestão pensar em formar uma equipe que possa está elaborando projetos para ir buscar obras na espera Estadual e Federal, o município não pode perder essa grande herança que a gestão passada deixou que foi deixar a prefeitura com todas as certidões em dias, ou seja, no governo estadual e federal Antônio Gonçalves está limpa, ou vai deixar pra ir atrás quando o município estiver negativo? Questionou o vereador.
  • BONFIM: Gustavo Miranda antecipa saída do governo de Carlos Brasileiro.

    Com a saída de Gustavo Miranda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esportes e Turismo, o PCdoB estará se reunindo nos próximos dias para escolher o nome que será apresentado ao prefeito, Carlos Brasileiro.

    Na manhã desta segunda feira (01), durante participação no Jornal Canal Aberto da Radio Caraíba, mesmo tendo afirmado que tinha um grande “tesão” de mostrar serviço em Senhor do Bonfim, o comunista explicou os motivos pelos quais o prazer durou apenas quatro meses “houve uma insegurança jurídica por parte da procuradoria jurídica e a CHESF. A coisa não ficou muito clara, Brasileiro tentou de todas as formas que eu continuasse, creio que assim ele fez os movimentos, tivemos uma reunião e como não ficou resolvido, eu estive na CHESF, está acontecendo algumas mudanças e ficava uma situação insegura (sobre minha) pra mim dessa cessão. Pra mim foi um baque, porque eu vim para servir Bonfim e ficar mais próximo da família, mais infelizmente não se resolveu e eu não poderia entrar mais um mês numa situação dessa” explicou Gustavo.

    Com relação a sua cessão, aonde a CHESF cede Gustavo Miranda para o município de Senhor do Bonfim, ele não deixou claro que tipo de insegurança estaria existindo, até porque, foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 03 de Abril, a Portaria 130, de 31 de Março de 2017, onde o Chefe de Gabinete do Ministério de Estado de Minas e Energia, José Wanderleley Uchoa Barreto, efetiva a cessão de Gustavo Augusto de Barros Miranda, junto ao município de Senhor do Bonfim, até o dia 31 de Dezembro de 2017.  Isso significa que o comunista ainda teria alguns meses para continuar servindo Senhor do Bonfim e até lá, continuar desempenhando o ótimo trabalho que vinha sendo executado a frente da sua ex-pasta.

    Segundo uma fonte recentemente o secretario, quando se encontrava no estádio Pedro Amorim fazendo vistoria em alguns serviços, teria discutido feio com um ex-Gerente de Esportes do município, o que teria deixado Miranda bastante chateado.

  • MP permite registro de crianças nas cidades onde os pais residem

    SUS terá fila única para cirurgias eletivas

    A Medida Provisória 776/2017 publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) vai beneficiar milhares de famílias e regiões brasileiras que ficaram décadas sem registrar nascimentos. A partir de agora, os pais poderão escolher entre registrar o local de sua residência ou o local de nascimento da criança. O texto, assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, altera a Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre os registros civis públicos.

    “Até então, por força de lei, os pais eram obrigados a registrar os filhos na cidade de nascimento, ou seja, nos municípios que contam com maternidades. Agora, eles também podem optar por registrar as crianças na cidade onde a família mora, o que não era permitido”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

    Com a iniciativa, além de beneficiar o lado emocional e estimativo das pessoas, o Governo Federal poderá controlar melhor as natalidades, os dados de epidemiologia e mapear todos os municípios brasileiros para desenvolvimento de ações e políticas públicas, facilitando o trabalho de acompanhamento por parte dos profissionais que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, além de beneficiar as famílias, inciativa atende a um pedido antigo dos municípios que não tem maternidades e, a partir de agora, poderão registrar nativos de sua localidade. A Medida Provisória já tem validade e, a partir desta quinta-feira, os cartórios estão autorizados a receber e registrar as crianças nas cidade onde os pais residem.

  • Para compreender a Reforma Trabalhista

    Aprovado na madrugada de quinta-feira (27/04/2017), o Projeto de Lei do Executivo nº 6787/2016, popularmente conhecido por REFORMA TRABALHISTA, obteve 296 votos favoráveis e 177 votos contrários e já se encontra no Senado Federal para tramitação.

    O texto foi aprovado em forma de substitutivo apresentado pelo relator, o deputado federal do PSDB do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho, alterando mais de 100 (cem) pontos da atual CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), destacando-se, entre essas alterações, a que prevê: a prevalência do acordo firmado entre as partes (convenção coletiva e acordo coletivo) sobre o estabelecido em lei; regras para o trabalho intermitente; fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na recisão trabalhista.

    Com a reforma aprovada na Câmara, o empregado que assinar rescisão contratual fica impedido de questioná-la depois na Justiça do Trabalho, como ocorre atualmente, ficando, também, estipulado prazo para o andamento das ações trabalhistas, que não poderão ultrapassar a oito anos de tramitação sem chegar a julgamento, extinguindo-se o processo e com julgamento do mérito, com base nesse decurso de prazo.

    Outro ponto da reforma aprovada é o que obriga o empregado que reclama na Justiça do Trabalho a comparecer às audiências e arcar com as custas do processo, se perder a ação, acabando com a direito atual de poder faltar a até três audiências judiciais.

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