Regional

Alvará de Licença de Funcionamento para o exercício 2017, começou a ser emitido pela prefeitura de Bonfim

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A Secretaria de Planejamento e Finanças informa aos contribuintes estabelecidos no município de Senhor do Bonfim, que a Taxa de Licença e Localização do Funcionamento (Alvará de Licença) já está sendo emitido para o exercício 2017.

O decreto Nº 021/2017, no uso de suas atribuições legais, convoca os donos ou representantes legais de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviço com atividades no município para regularizar a taxa no setor de tributos e rendas do município. O Setor Tributário fica na sede da prefeitura, na Praça Juracy Magalhaes 126, centro de Senhor do Bonfim.

O contribuinte que preferir fazer o pagamento em cota única, até 28 de fevereiro, terá 10% de desconto. Caso deseje parcelar, o contribuinte poderá pagar em três cotas sem desconto, nos dias; 28 de fevereiro, 31 de março e 31 de abril de 2017. Obs; fica facultado ao contribuinte pagar em até 03(três)cotas ,desde que o valor do mesmo seja igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais) ,conforme vencimento acima.

O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. A Taxa de Funcionamento é cobrada anualmente.

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