Regional

Por 3 a 2, Segunda Turma do STF absolve deputado Celso Russomanno

Por 3 votos a 2, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (9) absolver o deputado federal e candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomanno (PRB-SP) da acusação de peculato (desvio de dinheiro público). Com a decisão, os ministros derrubaram decisão do Tribunal Regional Federal, que havia condenado Russomanno. A Procuradoria Geral da República ainda pode recorrer da decisão da Segunda Turma. Dos cinco ministros, a relatora Carmén Lúcia e Teori Zavascki votaram pela condenação. Os ministros Dias Toffoli , Celso de Mello e Gilmar Mendes se manifestaram pela absolvição. Após o julgamento, o advogado de Russomanno, Marcelo Leal, disse que, com a decisão, não há impedimento algum para o deputado se candidatar. “Não há impedimento algum. Não há consequência nenhuma para a vida nem para a vida política. O Supremo Tribunal Federal fez justiça. Inocentou alguém que é inocente”, afirmou o advogado. Na hipótese de condenação, Russomanno, candidato a prefeito de São Paulo pelo PRB na eleição deste ano, seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de condenados por uma instância colegiada da Justiça.

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