Regional

TCM manda prefeito de Casa Nova devolver R$ 30 mil aos cofres municipais

O prefeito do município baiano de Casa Nova, Wilson Freira Moreira, foi multado em R$ 1 mil e terá que restituir à prefeitura a quantia de R$ 30.535, em virtude do pagamento em duplicidade de despesas com locação de veículos para a Secretaria de Saúde, no exercício de 2015. Casa Nova fica na região do Vale do São Francisco, distante 572 quilômetros de Salvador. O TCM apurou que a prefeitura utilizou a nota fiscal nº 000656 para empenho, liquidação e pagamento do montante de R$ 30.535,00 à empresa M.G. Comercial de Móveis e Equipamentos e Serviços, por meio dos processos de pagamento 854 e 914. A mesma nota foi utilizada no processo de pagamento 977, configurando, portanto, duplicidade de pagamento de despesa em prejuízo ao erário. O prefeito, portanto, terá que ressarcir o montante pago indevidamente. Ainda cabe recurso da decisão.

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