Regional

Ministério da Cultura e Educação passa a ser responsável por demarcar terras quilombolas

A mudança no Ministério da Cultura, que passa a ser incorporado ao Ministério da Educação (MEC) inclui um acréscimo de uma atribuição inédita às duas pastas. Segundo informações do jornal Extra, na Medida Provisória nº. 726 assinada pelo presidente interino, Michel Temer, nesta última quinta-feira (13), consta uma nova tarefa: a delimitação e demarcação de terras quilombolas. Esta responsabilidade cabe até então ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia criada em 1970. Na quinta, quando foi assinado o decreto, também é lembrado o Dia da Abolição da Escravatura. Como o ministério do Desenvolvimento Agrário também foi extinto, está prevista a criação de uma nova secretaria para tratar do tema, que deve ser entregue ao Solidariedade. A presidência do Incra, por sua vez, deve ser comandada por Leonardo Dias, por indicação do presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, um dos deputados federais que atuou mais fortemente no processo de impeachment de Dilma Rousseff.(BN)

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