Embasa é proibida de cobrar taxa em Itanhém até normalizar serviço de água

foto de Itanhém BAHIA

A Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento) foi proibida pela Justiça de cobrar a taxa de água em Itanhém, no extremo sul da Bahia, até que regularize o fornecimento, com água de qualidade para todo o município de 20.611 moradores (IBGE 2015).

A decisão liminar atende a um pedido do MPE (Ministério Público Estadual), que entrou com uma Ação Civil Pública, assinada pelo promotor Fábio Fernandes Corrêa.

A Justiça estabeleceu um prazo de 60 dias para que a empresa apresente todas as medidas necessárias no Sistema Local de Abastecimento de Água da sede de Itanhém e do distrito de Batinga.

Outra determinação da Justiça é que a Embasa garanta o monitoramento dos pontos de captação de água e preveja um plano emergencial para o acionamento imediato do sistema de captação alternativo.

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